A Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), com foco nos aspectos de legalidade e transparência, divulgou relatório sobre as autuações registradas por radares eletrônicos de controle de velocidade no perímetro urbano de Marília (veja o quadro ilustrativo). Os equipamentos entraram em operação há quatro meses, após intensa campanha de orientação e autuações educativas (sem valor monetário).
Além de registrar os excessos às velocidades permitidas nas vias públicas, os radares registraram ainda infrações como avançar o sinal vermelho do semáforo e parada sobre faixa de pedestres.
Campanha educação gera bons resultados
Cerca de dois meses antes do início do funcionamento dos radares, a Emdurb promoveu ações educativas alertando e informando sobre os novos equipamentos. Um dos itens desse trabalho foi a expedição de autuações educativas (sem valor monetário). Ou seja, o motorista infrator que passava pelos radares em velocidades acima das permitidas, recebia em seu endereço uma autuação oficialmente patrocinada (com a respectiva foto do radar), mas sem efeito de cobrança. O objetivo era alertar e conscientizar sobre a necessidade de obediências às regras de trânsito.
No período da ação, foram expedidas 57.774 notificações educativas. Número que caiu mais de 80% após a entrada dos equipamentos em funcionamento, demonstrando que a campanha educativa gerou bons resultados de conscientização nos condutores.
Menos acidentes e redução das autuações
Os levantamentos da Emdurb mostram que o número de infrações registradas pelos radares vem caindo gradativamente desde o início da operação dos equipamentos. “Isso comprova que os condutores estão mais conscientes sobre a necessidade do respeito a todas as regras de trânsito, inclusive os radares. Fator que, felizmente, reduziu drasticamente e quase zerou o número de acidentes com vítimas fatais no perímetro urbano de Marília no período de funcionamento dos radares, em relação ao mesmo período no ano passado”, explicou o diretor-presidente da Emdurb, Dr. Valdeci Fogaça de Oliveira.
Conforme os números do Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo) entre maio e agosto de 2022 foram registrados cinco óbitos em acidentes de trânsito no perímetro urbano de Marília. No mesmo período, este ano, foram registrados 3 acidentes com mortes. Detalhe importante: apenas um efetivamente no perímetro urbano (Rua Coronel José Brás). Os outros dois ocorreram nas estradas vicinais dos Distritos de Avencas (veículo) e Rosália (motocicleta).
O diretor-presidente da Emdurb lembrou que estatísticas em âmbito nacional mostram que cerca de 10% dos motoristas cometem infrações de trânsito. “A maioria absoluta respeita as regras e ajuda a evitar acidentes. Os que não respeitam as regras naturalmente são penalizados pela irresponsabilidade e abusos”, observou.
Excesso de velocidade no trânsito cria avalanche de mortes e prejuízos
Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima em 45 mil mortos anuais e R$ 50 bilhões de custo econômico o resultado dos acidentes de trânsito no Brasil. Esses acidentes representaram, em média, a principal causa de mortes de crianças entre 5 e 14 anos no país. Os acidentes de trânsito no Brasil causam impactos sociais, ambientais e psicológicos, além de grande demanda de leitos hospitalares, faltas no trabalho, indenizações e gastos materiais. Em um período de seis meses os acidentes de trânsito afastam em média 200 pessoas, por dia, do mercado de trabalho.
22 mil novos hospitais e triplicação de escolas
Segundo comparativo divulgado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária a violência no trânsito tem ‘roubado’ recursos que poderiam ser investidos em outras áreas do país. Com os custos provenientes dos acidentes de trânsito no Brasil, poderiam ser construídos 22 mil novos hospitais e triplicar o número de escolas no País.
É importante salientar também que as consequências negativas dos acidentes não abrangem somente custos materiais, mas também envolvem problemas psíquicos e sociais, que muitas vezes não são notados de imediato, mas sim depois de um certo tempo acompanhando e observando as vítimas. O que pode acontecer com o emocional de criança que perde seus pais em um acidente de trânsito, ou qual é o custo social de um homem que fica com alguma deficiência e esse fato pode afetar seu ajustamento familiar, social e no trabalho são consequências que não serão percebidas à primeira vista.
Atropelamentos
Atropelamentos são uma das grandes causas de óbitos no trânsito. Estudos da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), apontam que quando um pedestre é atropelado a 60km/h a chance de ser fatal é de 98% enquanto se o acidente ocorrer a 40km/h essa porcentagem cai para 35%. Em resumo, uma redução de apenas 5% na velocidade média pode significar 30% menos acidentes fatais. Por conta de dados como esses, reduzir pela metade o número de veículos dirigindo acima do limite de velocidade é o sexto item do pacote de metas definidas pela ONU para melhorar a segurança viária mundial e deve ser atingido até 2030.
Excesso de velocidade
Ultrapassar o limite de velocidade permitido é apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das principais causas de acidentes do mundo. De acordo com relatórios, acidentes de trânsito são, hoje, a principal causa de morte de pessoas entre 5 e 29 anos e ainda, que cerca de 1,35 milhão de vidas são perdidas anualmente no trânsito mundial. Apesar de reconhecer a importância dos cuidados com a velocidade, o relatório aponta que não foi feito muito progresso na área. Mas um seleto grupo de cidades estão tomando medidas para mudar essa dura realidade e readequar os limites de velocidade em suas vias. A cada aumento de 8 km/h, cresce-se 4% o número de mortes, se o mesmo cálculo for aplicado apenas para rodovias o número sobe para 8%. As lesões mais comuns em pacientes acidentados por excesso de velocidade são fraturas de extremidades, com destaque para a fratura tibial, fraturas de bacia e traumatismos cranioencefálicos.
Danos à sociedade
Além disso, os médicos chamam atenção para o impacto que os acidentes de trânsito causam não só nos pacientes, mas também em suas famílias e na sociedade em geral. Um paciente internado meses com uma fratura... não é só ele que vai ficar afetado, toda a rede familiar está comprometida, a questão social de um acidentado de trânsito repercute na sua família e na sociedade, porque ele deixa de ser produtivo.
O problema se estende também para os meses que sucedem o momento do acidente. Após a alta são pacientes que não retornam plenamente para suas casas e nem para suas atividades, formando uma legião de pacientes que ficam em acompanhamento após a alta.
Outra questão são os altos custos por pagamentos de licenças pelo INSS aos acidentados. Quem paga essa conta bilionária, também, são os contribuintes.
Redobre a atenção
Conforme o relatório de transparência da Emdurb, as vias onde foram registrados maiores números de autuações foram: Avenida Sampaio Vidal, Avenida Castro Alves, Avenida Sanches Cibantos, Avenida Santo Antônio e Avenida Rio Branco. Antes de efetivar a multa no sistema, a Emdurb segue todos os protocolos exigidos pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro, principalmente a oportunidade de defesa do infrator. Conforme o Artigo 280 do CTB, o primeiro passo é a emissão de notificação de autuação. A notificação é expedida conforme prevê o artigo 218 do CTB. Posterior a emissão, é respeitado o recebimento da defesa prévia, indicação de condutor (quando necessário) e o pedido de imposição da penalidade em advertência por escrito, conforme o artigo 267 do CTB, tendo em vista que esses prazos não podem ser inferiores a 30 dias da emissão desta. Consequentes aos prazos decorridos, é emitida a notificação de penalidade (boleto), podendo ser emitida em até 180 dias do cometimento da infração e o vencimento segue o disposto no artigo 256 do CTB, concedendo desconto de 20% do valor da infração até o vencimento do boleto. Dentro do prazo do vencimento do boleto o proprietário do veículo/condutor indicado, poderá interpor sua defesa tempestivamente à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração).
