Ir para o conteúdo
EMDURB MARÍLIA e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
EMDURB MARÍLIA
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Notícias
Principal
Notícias
Notícia
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
OUT
19
19 OUT 2015
CONTINUAM AS CAMPANHAS, PORÉM LEI MAIS RIGOROSA
Foto Noticia Principal Grande
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
enviar para um amigo
receba notícias
campanhas, rigorosa, marilia

CONTINUAM AS CAMPANHAS, PORéM LEI MAIS RIGOROSA

Motoristas multados por estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência terão uma conta mais cara para pagar. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi feita pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que cria a política Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

O texto altera o artigo 181, inciso XVII do CTB que atualmente prevê penalidade leve, com três pontos na CNH e pagamento de R$ 53,20. Agora, estacionar o veículo em vagas de deficiente é infração grave, com cinco pontos no prontuário e multa de R$ 127,69, aumento de 140%. E como já estava previsto, o veículo pode ainda ser removido pela autoridade e trânsito.

Além de alterar a gravidade da infração, a Lei 13.146 prevê que as vagas de deficientes deverão ter placas de indicação do uso e dados sobre as infrações por estacionamento indevido. Segundo legislação em vigor, 2% das vagas em vias públicas nos municípios devem ser destinadas a deficientes e 5% para idosos.

NOTÍCIA MAIS RECENTE
PASSOS QUE SALVAM
NOTÍCIA MENOS RECENTE
CEMITÉRIO DA SAUDADE NO DIA DE FINADOS
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 03/05/2024 07:40
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia