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VALORES DE MULTAS AUMENTAM EM NOVEMBRO

Tem multa que, com valor multiplicado, poderá chegar a R$ 5.869,40

Importante alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação a multas de trânsito está prevista ainda para este ano.

A partir do dia 05 de novembro, entrará em vigor a lei 13.281/2016, que causará o aumento entre 53% e 66% no valor das multas de todos os tipos de infrações, além de punições mais rígidas para motoristas infratores.

Além desse aumento, a partir de novembro o valor das multas será reajustado anualmente de acordo com o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Outra mudança segundo a lei é em relação ao uso do celular enquanto se está dirigindo. Antes considerada infração média, o condutor que estiver segurando ou manuseando o aparelho ao volante será autuado em 7 pontos na CNH, ou seja, agora a infração é julgada como gravíssima.

O texto inclui ainda cria uma nova infração para quem se negar a fazer o teste do bafômetro ou exame clínico para constatar a embriaguez. Tal recusa poderá causar multa de até R$ 2.934,70, além de ter a habilitação suspensa por 12 meses. A nova lei também criou uma multa para quem interromper, restringir ou perturbar o trânsito na via sem qualquer tipo de autorização do órgão de trânsito. Essa conduta é considerada infração gravíssima, mas com valor da multa multiplicado em 20 vezes, chegando a R$ 5.869,40.

Quem estacionar o veículo em vagas de idosos e deficientes sem credencial que ateste sua condição também terá que pensar duas vezes, pois a infração será considerada gravíssima.

Curiosamente, os parlamentares excluíram do CTB o parágrafo que previa pena mais rigorosa para os autores de homicídio culposo ao volante que mataram ao dirigir embriagados ou disputando racha.