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Passou a valer em 8 de novembro (quarta-feira), a lei que torna todos os assentos de ônibus e do Metrô do Distrito Federal prioritários para idosos, grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A novidade tinha sido publicada no Diário Oficial em setembro e tinha prazo de 60 dias para entrar em vigor.

Em entrevista, o diretor do DFTrans, Léo Carlos Cruz, afirmou que não será feita fiscalização ostensiva para verificar a aplicação da lei. Muito mais do que o caráter punitivo, a gente entende que ela tem caráter educativo e pedagógico, declarou.

Da mesma forma como é praticada e fiscalizada a lei antifumo, a própria sociedade vai ajudar na aplicabilidade da lei, e motoristas e cobradores têm prerrogativa de orientar o usuário, continuou Cruz. Em razão de conflito, podem solicitar ajuda de apoio policial. Mas não acredito que isso será preciso.

Projeto

O projeto foi sancionado integralmente pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e é de autoria do deputado distrital Cristiano Araújo (PSD). Ele determina que estações e os próprios coletivos tragam avisos alertando para a nova regra.

Na prática, significa que um passageiro sentado terá de se levantar se alguma pessoa beneficiada pela medida estiver sem lugar. A lei diz que não vai ser necessário fazer nenhuma mudança estrutural nos coletivos.

Ao defender o projeto, o deputado Cristiano Araújo afirma que, por haver assentos preferenciais devidamente identificados, muitas pessoas acham que não é necessário ceder espaço. Para ele, a intenção é reforçar o exercício da cidadania e o respeito ao próximo.