A partir de quinta-feira (31), a Prefeitura SP irá multar quem estacionar em vagas destinadas a idosos e deficientes físicos em locais privados. A penalidade prevista é de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o valor de 293,47 reais.
Outra novidade é a possibilidade das pessoas que virem um carro sem cartão de identificação estacionado irregularmente na vaga exclusiva poderão denunciar pelo número 1188.
Os deficientes físicos e pessoas acima de 60 anos que ainda não possuem identificação no veículo devem requerer a autorização ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), em Pinheiros. A lista de documentos a serem apresentados estão disponíveis no site da prefeitura. (Noticia publicada na VEJA SP em 21 Ago 2017).
EM MARíLIA AçãO DE CONSCIENTIZAçãO
A EMDURB Marília prepara dentro do Projeto ?A Vida em Primeiro Lugar? e da Campanha MULTA MORAL, ação de conscientização em supermercados e shoppings sobre a Lei que tem plena aplicação nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos PRIVADOS de uso coletivo.
Para não se arriscar a tomar a multa de R$ 293,47 e os sete pontos na carteira, a pessoa com deficiência ou idosa deve pedir no órgão de trânsito de sua cidade a identificação para colocar no carro e, assim, provar que pode estacionar na vaga reservada - agora, até no shopping ou no supermercado.
No caso de pessoas com deficiência, o cartão pode ser pedido por quem tem deficiência permanente e também por quem está com mobilidade reduzida temporária - claro, com atestado médico que comprove tais condições.
Já a identificação para vagas reservadas a idosos pode ser usada tanto por motoristas com 60 anos ou mais quanto por proprietários dos veículos que os transportem. Nos dois casos, a autorização é feita em nome do idoso, pois é preciso ter ao menos 60 anos para obtê-la.
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