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O Contran acabou cedendo à pressão dos transportadores escolares e publicou no Diário Oficial da União (01/12), a Resolução nº 639 que suspende a exigência de dispositivo de retenção para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade em veículos utilizados no transporte escol ar.

A norma estava prevista para entrar em vigor em fevereiro de 2016, foi adiada para 2017 e agora suspensa até que os veículos do transporte escolar sejam fabricados com cintos de três pontos e sistemas de ancoragem do tipo isofix.

De acordo com o Contran, foram consideradas as dificuldades técnicas, econômicas e sociais para a adaptação dos veículos escolares em circulação para o uso dos dispositivos de retenção adequados para o transporte de crianças.

Os dois lados

Em audiência pública realizada, em outubro, nas comissões de Educação e de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a presidente da Federação Nacional de Transportes de Escolares (Fenatresc), Lurdinha Rodrigues, disse que os veículos não podem ser adaptados com a nova exigência porque não estão preparados para isso. ?A gente precisa de segurança, a gente vende a segurança, dizer que não apoia a cadeirinha é um absurdo, mas os veículos não têm condições?, afirmou.

Já a coordenadora nacional da ONG Criança Segura, Gabriela Freitas, argumentou que as cadeirinhas possuem um potencial de salvar a vida em 71% dos acidentes de trânsito. ?Não tem como levar uma criança com segurança em uma van escolar sem a cadeirinha?, afirmou.

A deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), nessa mesma audiência, rebateu a ideia de que a exigência das cadeirinhas é para atender lobby dos fabricantes. ?Nossa preocupação não é vender equipamentos, de maneira nenhuma. Já me perguntaram quanto custa uma cadeirinha. Eu disse que sabia quanto custa um terreno no cemitério. O número aceitável de morte no país tem que ser zero. é uma luta de conscientização, é uma luta de mudança de comportamento?, afirmou a parlamentar. (Por Mariana Czerwonka - Portal do Trânsito)